Coordenação: Prof. Me. Fernando Rodrigues de Almeida
Curso de Direito, aprovado pelo Parecer nº 725/99 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme processo nº 23.000.008.291/96-87 e nº 23.001.000170/98-49 do Ministério da Educação e do Desporto e autorizado a funcionar pela Portaria Ministerial de nº 1.205 de 30 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 1999. .
PORTARIA No- 2.699, DE 29 DE JULHO DE 2005, O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 220/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.009347/2003-74, Registro SAPIEnS n° 20031005985, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o curso de Direito, bacharelado, ministrado à Avenida Prudente de Moraes, nº 815, Bairro Zona 7, na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, pelaFaculdade Maringá, mantida pelo Centro de Ensino Superior do Paraná, com sede na cidade de Maringá, no Estado do Paraná.
2. CONCEPÇÃO E OBJETIVOS DO CURSO O perfil profissiográfico do Curso de Direito, foi elaborado a partir da concepção e dos objetivos da Faculdade Maringá e do Curso, tendo em vista as peculiaridades regionais de Maringá, o mercado de trabalho, as mudanças sócio-econômicas e tecnológicas e a nova legislação que disciplina a formação de recursos humanos para a área jurídica: o currículo mínimo, o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Código de Ética profissional.
Regime Escolar: - Seriado Anual
Número de Vagas:87 vagas - diurno 88 vagas - noturno
Turno: Diurno e Noturno
Duração: 05 (cinco) anos no mínimo, 08 (oito) anos no máximo.
Nome | Titulação | |
---|---|---|
1 | Alessandro Severino Valler Zenni | Doutor(a) |
2 | Antonio Euris Boton Junior | Mestre(a) |
3 | Antonio Lorenzoni Neto | Doutor(a) |
4 | Caio Henrique Lopes Ramiro | Mestre(a) |
5 | Claudia Regina Voroniuk | Mestre(a) |
6 | Debora Goeldner Pereira Oliveira | Mestre(a) |
7 | Diego Fernandes Vieira | Mestre(a) |
8 | Diogo Valério Félix | Mestre(a) |
9 | Elan Pires | Especialista |
10 | Estágio (Bruno e Caio) | Mestre(a) |
11 | Fernando Rodrigues de Almeida | Mestre(a) |
12 | Gustavo Noronha | Doutor(a) |
13 | Humberto Luiz Carapunarla | Mestre(a) |
14 | Jaqueline Odorico da Silva Tourinho | Mestre(a) |
15 | José Lafaieti Barbosa Tourinho | Mestre(a) |
16 | Juliane Aparecida Kerkhoff | Mestre(a) |
17 | Libras (Optativo) | Especialista |
18 | Luciane Pussi | Doutor(a) |
19 | Marcelo Augusto Pirateli | Doutor(a) |
20 | Marcelo Dantas Lopes | Especialista |
21 | Marcione Pereira dos Santos | Mestre(a) |
22 | Marcos Renato Melo Freitas | Mestre(a) |
23 | Marice Taques Pereira | Especialista |
24 | Mateus Ramalho Ribeiro da Fonseca | Doutor(a) |
25 | Nicola Frascati Junior | Mestre(a) |
26 | Paulo Roberto Monteiro do Prado | Doutor(a) |
27 | Roberson Neri Costa | Mestre(a) |
28 | Rodolfo Grellet Teixeira da Costa | Mestre(a) |
29 | Roseli de Melo Germano Marques dos Santos | Mestre(a) |
30 | Sabrina Medina Andrecioli | Mestre(a) |
31 | Siladelfo Rodrigues da Silva | Mestre(a) |
32 | Silvia Regina Emiliano Gonzaga | Mestre(a) |
33 | Taís Zanini de Sá Duarte Nunes | Mestre(a) |
34 | William Artur Pussi | Doutor(a) |
35 | Wilson Euclides Guazzi Massali | Mestre(a) |
1° Ano | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS |
C/H semanal |
C/H anual |
Ciência Política |
02 |
80 |
Conciliação, Mediação e Arbitragem |
02 |
80 |
Direito Civil I |
02 |
80 |
Direito Constitucional I |
02 |
80 |
Direitos Humanos |
02 |
80 |
Economia Política |
02 |
80 |
História do Pensamento Jurídico |
02 |
80 |
Teoria Geral do Direito |
02 |
80 |
Linguagem Forense |
02 |
80 |
Metodologia da Pesquisa Jurídica |
02 |
80 |
TOTAL |
20 |
800 |
Atividades Complementares |
- |
48 |
TOTAL GERAL |
|
848 |
2° Ano | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS |
C/H semanal |
C/H anual |
Direito Civil II (Obrigações e Responsabilidade Civil) |
02 |
80 |
Direito Constitucional II |
02 |
80 |
Direito do Trabalho I |
02 |
80 |
Direito Empresarial I |
02 |
80 |
Direito Penal I |
04 |
160 |
Direito Processual Civil I |
02 |
80 |
Tutela das Minorias e Grupos Vulneráveis |
02 |
80 |
Psicologia Forense |
02 |
80 |
Socioantropologia |
02 |
80 |
TOTAL |
20 |
800 |
Atividades Complementares |
- |
48 |
TOTAL GERAL |
|
848 |
3° Ano | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS |
C/H semanal |
C/H anual |
Direito Administrativo I |
02 |
80 |
Direito Civil III (Contratos) |
02 |
80 |
Direito do Trabalho II |
02 |
80 |
Direito Empresarial II |
02 |
80 |
Direito Penal II |
04 |
160 |
Direito Processual Civil II |
04 |
160 |
Direito Processual Penal I |
02 |
80 |
Filosofia Jurídica |
02 |
80 |
TOTAL |
20 |
800 |
Atividades Complementares |
- |
48 |
TOTAL GERAL |
|
848 |
4° Ano | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS |
C/H semanal |
C/H anual |
Direito Administrativo II |
02 |
80 |
Direito Civil IV (Família e Sucessões) |
02 |
80 |
Direito Penal III |
02 |
80 |
Direito Previdenciário |
02 |
80 |
Direito Processual Civil III |
04 |
160 |
Direito Processual do Trabalho |
02 |
80 |
Direito Processual Penal II |
02 |
80 |
Direito Tributário |
02 |
80 |
Estágio Supervisionado I |
02 |
96 |
TOTAL |
20 |
816 |
Atividades Complementares |
- |
48 |
Estágio Real I |
02 |
96 |
TOTAL GERAL |
|
960 |
5° Ano | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS |
C/H semanal |
C/H anual |
Direito Ambiental e Urbanístico |
02 |
80 |
Direito Civil V(Direito das Coisas) |
02 |
80 |
Direito Internacional |
02 |
80 |
Direito Processual Civil IV |
02 |
80 |
Tutelas Coletivas e Direito do Consumidor |
02 |
80 |
Estágio Supervisionado II |
02 |
96 |
Ética e Estatuto da OAB |
02 |
80 |
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) |
03 |
136 |
Tópicos Avançados I |
02 |
80 |
Tópicos Avançados II |
02 |
80 |
TOTAL |
21 |
872 |
Atividades Complementares |
- |
48 |
Estágio Real II |
02 |
96 |
TOTAL GERAL |
23 |
1016 |
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO |
- |
4520 |
A formação do ensino jurídico envolve o estudo amplo das normas jurídicas vigentes, tendo por objetivo apreender o significado objetivo das mesmas, construir um sistema jurídico, descobrir suas raízes sociais e históricas, formular conceitos e teorias jurídicas, além do compromisso de primar pela real aplicação dessas normas a fim de evitar conflitos entre os membros da sociedade (cidadãos, empresas e Estado). Entretanto, é importante destacar que os conflitos acontecem em vários setores da sociedade, sendo classificados de acordo com o seu objeto: administrativo (licitação, desapropriação, etc.), penal (crimes e contravenções, etc.), civil (contratos, família, propriedade, etc.), trabalho (vínculo empregatício, etc.), previdenciário (aposentadorias, etc.), tributário (impostos, taxas, etc.) e comercial (falência, contratos, etc.).
Neste cenário, o bacharel em Direito deverá ser capaz de questionar a realidade social, como um sujeito ativo do processo de construção de uma sociedade mais justa e solidária.
O aluno formado no Curso de Direito tem um leque de oportunidades profissionais: poderá optar por uma carreira pública, uma carreira em empresas ou, ainda, por uma carreira como profissional autônomo.
Vejamos a seguir algumas profissões exercidas por bacharéis em Direito:
Advogado– o advogado poderá postular ações frente a qualquer órgão do Poder Judiciário e Juizados Especiais a fim de defender interesses de cidadãos e empresas. Para que possa exercer esta atividade, o bacharel necessita ser aprovado no exame aplicado pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Mais informações, visite: www.oab.org.br
Os advogados dos Poderes Públicos são denominados de Procuradores Municipais, Procuradores Estaduais e Advogados da União. Além da aprovação na OAB, o bacharel necessita de aprovação em concurso público oferecido pela pessoa política competente.
Há ainda a figura do defensor público que presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos considerados pela lei como necessitados. Além da aprovação na OAB, o bacharel necessita de aprovação em concurso público. Mais informações, visite: www.defensoria.es.gov.br
Consultor – O consultor jurídico é um profissional autônomo que produz pareceres para empresas ou Poder Público com o intuito de indicar a melhor solução para um conflito judicial ou extra-judicial.
Delegado de polícia – O delegado de polícia prepara inquéritos, chefia investigadores, emite carteira de identidade, passaporte, documentação de veículos, fiscaliza compra, venda e guarda de produtos químicos, de armas e de munições. Para poder exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.dpf.gov.br
Juiz – O magistrado julga os conflitos apresentados entre cidadãos, empresas e Poder Público. Para poder exercer tal atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.amages.org.br
Promotor e Procurador da Justiça – O promotor de justiça (âmbito estadual) e o procurador federal (âmbito federal) promovem ações a fim de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis. Para que se possa exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.mpes.gov.br
O perfil profissiográfico do Curso de Direito, foi elaborado a partir da concepção e dos objetivos da Faculdade Maringá e do Curso, tendo em vista as peculiaridades regionais a Região de Maringá o mercado de trabalho, as mudanças sócio-econômicas e tecnológicas e a nova legislação que disciplina a formação de recursos humanos para a área jurídica: o currículo mínimo, o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Código de Ética profissional.