DIREITO



Foto Debora Goeldner Pereira Oliveira - COORDENADOR
Coordenação: Prof. Me. Debora Goeldner Pereira Oliveira

Curso de Direito, aprovado pelo Parecer nº 725/99 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme processo nº 23.000.008.291/96-87 e nº 23.001.000170/98-49 do Ministério da Educação e do Desporto e autorizado a funcionar pela Portaria Ministerial de nº 1.205 de 30 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 1999. .


PORTARIA No- 2.699, DE 29 DE JULHO DE 2005, O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 220/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.009347/2003-74, Registro SAPIEnS n° 20031005985, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o curso de Direito, bacharelado, ministrado à Avenida Prudente de Moraes, nº 815, Bairro Zona 7, na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, pela Faculdade Maringá, mantida pelo Centro de Ensino Superior do Paraná, com sede na cidade de Maringá, no Estado do Paraná.


2. CONCEPÇÃO E OBJETIVOS DO CURSO O perfil profissiográfico do Curso de Direito, foi elaborado a partir da concepção e dos objetivos da Faculdade Maringá e do Curso, tendo em vista as peculiaridades regionais de Maringá, o mercado de trabalho, as mudanças sócio-econômicas e tecnológicas e a nova legislação que disciplina a formação de recursos humanos para a área jurídica: o currículo mínimo, o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Código de Ética profissional.


Regime Escolar: - Seriado Semestral

Número de Vagas: 87 vagas - diurno 88 vagas - noturno

Turno: Diurno e Noturno

Duração: 05 (cinco) anos no mínimo, 08 (oito) anos no máximo.

Foto Alessandro Severino Valler Zenni
Alessandro Severino Valler Zenni
Doutor
Lattes
Foto Alexandre Zaporoszenko Cavazzani
Alexandre Zaporoszenko Cavazzani
Mestre
Lattes
Foto Anna Júlia Moreschi Valente
Anna Júlia Moreschi Valente
Especialista
Lattes
Foto Camila Franco Prete
Camila Franco Prete
Especialista
Foto Claudia Regina Voroniuk
Claudia Regina Voroniuk
Mestre
Lattes
Foto Debora Goeldner Pereira Oliveira
Debora Goeldner Pereira Oliveira
Mestre
Lattes
Foto Diego Fernandes Vieira
Diego Fernandes Vieira
Mestre
Lattes
Foto Estágio
Estágio
Mestre
Foto Fernando Rodrigues de Almeida
Fernando Rodrigues de Almeida
Doutor
Lattes
Foto Gisele Mara De Oliveira
Gisele Mara De Oliveira
Especialista
Lattes
Foto Gustavo Noronha
Gustavo Noronha
Doutor
Foto João Lucas Foglietto de Souza
João Lucas Foglietto de Souza
Mestre
Lattes
Foto Joaquim Pedro de Oliveira Volante
Joaquim Pedro de Oliveira Volante
Mestre
Lattes
Foto Juliana Lopes Andrade
Juliana Lopes Andrade
Mestre
Lattes
Foto Juliane Aparecida Kerkhoff
Juliane Aparecida Kerkhoff
Mestre
Lattes
Foto Juliano Albino Manica
Juliano Albino Manica
Mestre
Lattes
Foto Libras (Optativo)
Libras (Optativo)
Especialista
Foto Luís Fernando Centurião
Luís Fernando Centurião
Mestre
Lattes
Foto Marcelo Augusto Pirateli
Marcelo Augusto Pirateli
Doutor
Lattes
Foto Marcelo Dantas Lopes
Marcelo Dantas Lopes
Mestre
Lattes
Foto Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Mestre
Foto Marcione Pereira dos Santos
Marcione Pereira dos Santos
Mestre
Lattes
Foto Marice Taques Pereira
Marice Taques Pereira
Mestre
Lattes
Foto Matheus Zorzi Sá
Matheus Zorzi Sá
Especialista
Lattes
Foto Paulo Roberto Monteiro do Prado
Paulo Roberto Monteiro do Prado
Doutor
Lattes
Foto Roberson Neri Costa
Roberson Neri Costa
Mestre
Lattes
Foto Rodolfo Grellet Teixeira da Costa
Rodolfo Grellet Teixeira da Costa
Mestre
Lattes
Foto Siladelfo Rodrigues da Silva
Siladelfo Rodrigues da Silva
Mestre
Lattes
Foto Silvia Regina Emiliano Gonzaga
Silvia Regina Emiliano Gonzaga
Mestre
Lattes
Foto Taís Zanini de Sá
Taís Zanini de Sá
Mestre
Lattes
Foto Walter Lucas Ikeda
Walter Lucas Ikeda
Doutor
Lattes
Foto Wilson Euclides Guazzi Massali
Wilson Euclides Guazzi Massali
Mestre
Lattes

1º SEMESTRE
DISCIPLINASC/H SemanalC/H Semestral
Conciliação, Mediação e Arbitragem - CMA I0240
Direito Civil I - Parte Geral0240
Direito Constitucional I - Teoria da Constituição0240
Direito Penal I - Parte Geral0240
Economia Política I0240
História do Direito I0240
Introdução ao Estudo do Direito I0240
Linguagem Forense I0240
Metodologia da Pesquisa Jurídica I0240
TGP - Teoria Geral do Processo I0240
TOTAL20400
Atividades Complementares-24
TOTAL GERAL-424
2º SEMESTRE
DISCIPLINASC/H SemanalC/H Semestral
Conciliação, Mediação e Arbitragem - CMA II0240
Direito Civil II - Parte Geral0240
Direito Constitucional II - Teorias do Estado0240
Direito Penal II - Parte Geral0240
Economia Política II0240
História do Direito II0240
Introdução ao Estudo do Direito II0240
Linguagem Forense II0240
Metodologia da Pesquisa Jurídica II0240
TGP - Teoria Geral do Processo II0240
TOTAL20400
Atividades Complementares-24
TOTAL GERAL-424
3º SEMESTRE
DISCIPLINASC/H SemanalC/H Semestral
Ciência Política I0240
Direito Civil III (obrigações e Responsabilidade Civil)0240
Direito Constitucional III0240
Direito Eletrônico0240
Direito Empresarial I0240
Direito Penal III - Parte Especial0240
Direito Processual Civil I0240
Psicologia Forense I0240
Socioantropologia I0240
Tutela das Minorias e Grupos Vulneráveis I0240
TOTAL20400
Atividades Complementares-24
TOTAL GERAL-424
4º SEMESTRE
DISCIPLINASC/H SemanalC/H Semestral
Ciência Política II0240
Criminologia0240
Direito Civil IV - Obrigações e Responsabilidade Civil0240
Direito Constitucional IV0240
Direito Empresarial II0240
Direito Penal IV - Parte Especial0240
Direito Processual Civil II0240
Psicologia Forense II0240
Socioantropologia II0240
Tutela das Minorias e Grupos Vulneráveis II0240
TOTAL20400
Atividades Complementares-24
TOTAL GERAL-424
5º SEMESTRE
DISCIPLINASC/H SemanalC/H Semestral
Direito Administrativo I0240
Direito Civil V - Contratos0240
Direito do Trabalho I0240
Direito Empresarial III0240
Direito Notarial e Registral0240
Direito Penal V - Parte Especial0240
Direito Processual Civil III0240
Direito Processual Penal I0240
Direitos Humanos I0240
Filosofia Jurídica I0240
TOTAL20400
Atividades Complementares-24
TOTAL GERAL-424
6º SEMESTRE
DISCIPLINASC/H SemanalC/H Semestral
Direito Administrativo II0240
Direito Civil VI - Contratos0240
Direito do Trabalho II0240
Direito Empresarial IV0240
Direito Penal VI0240
Direito Processual Civil IV0240
Direito Processual Penal II0240
Direitos Humanos II0240
Filosofia Jurídica II0240
Procedimentos em Juizados Especiais - Civil e Criminal0240
TOTAL20400
Atividades Complementares-24
TOTAL GERAL-424
7º SEMESTRE
DISCIPLINASC/H SemanalC/H Semestral
Direito Administrativo III0240
Direito Ambiental0240
Direito Civil VII - Família e Sucessões0240
Direito Penal VII0240
Direito Previdenciário I0240
Direito Processual Civil V0240
Direito Processual do Trabalho I0240
Direito Processual Penal III0240
Direito Tributário I0240
Direito Difusos e Coletivos0240
TOTAL22448
Atividades Complementares-24
Estágio Real I0496
TOTAL GERAL-568
8º SEMESTRE
DISCIPLINASC/H SemanalC/H Semestral
Direito Administrativo IV0240
Direito Agrário e Urbanístico0240
Direito Civil VIII - Família e Sucessões0240
Direito do Consumidor0240
Direito Penal VIII0240
Direito Previdenciário II0240
Direito Processual Civil VI0240
Direito Processual do Trabalho II0240
Direito Processual Penal IV0240
Direito Tributário II0240
TOTAL20400
Atividades Complementares-24
Estágio Real II0496
TOTAL GERAL-520
9º SEMESTRE
DISCIPLINASC/H SemanalC/H Semestral
Direito Civil IX - Direito das Coisas0240
Direito Eleitoral0240
Direito Internacional I0240
Direito Processual Civil VII - Procedimentos Especiais0240
Ética e Estatuto da OAB0240
Prática Civil0240
Prática de Constitucional e Administrativo0240
Prática Trabalhista0240
Tópicos Avançados I - Direito Civil0240
Tópicos Avançados I - Direito Penal0240
TOTAL23400
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso I (monografia)0240
Atividades Complementares-24
TOTAL GERAL23464
10º SEMESTRE
DISCIPLINASC/H SemanalC/H Semestral
Direito Civil X - Direito das Coisas0240
Direito Internacional II0240
Direito Processual Civil IX - Execuções0240
Direito Processual Civil VIII - Ações Especiais II0240
Prática em Juizado Especial e Consumidor0240
Prática Penal0240
Prática Previdenciária0240
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso II (monografia)0240
Tópicos Avançados II - Direito Civil0240
Tópicos Avançados II - Direito Penal0240
TOTAL20400
Atividades Complementares-24
TOTAL GERAL20424
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO-4520

A formação do ensino jurídico envolve o estudo amplo das normas jurídicas vigentes, tendo por objetivo apreender o significado objetivo das mesmas, construir um sistema jurídico, descobrir suas raízes sociais e históricas, formular conceitos e teorias jurídicas, além do compromisso de primar pela real aplicação dessas normas a fim de evitar conflitos entre os membros da sociedade (cidadãos, empresas e Estado). Entretanto, é importante destacar que os conflitos acontecem em vários setores da sociedade, sendo classificados de acordo com o seu objeto: administrativo (licitação, desapropriação, etc.), penal (crimes e contravenções, etc.), civil (contratos, família, propriedade, etc.), trabalho (vínculo empregatício, etc.), previdenciário (aposentadorias, etc.), tributário (impostos, taxas, etc.) e comercial (falência, contratos, etc.).


Neste cenário, o bacharel em Direito deverá ser capaz de questionar a realidade social, como um sujeito ativo do processo de construção de uma sociedade mais justa e solidária.


O aluno formado no Curso de Direito tem um leque de oportunidades profissionais: poderá optar por uma carreira pública, uma carreira em empresas ou, ainda, por uma carreira como profissional autônomo.

Vejamos a seguir algumas profissões exercidas por bacharéis em Direito:


Advogado– o advogado poderá postular ações frente a qualquer órgão do Poder Judiciário e Juizados Especiais a fim de defender interesses de cidadãos e empresas. Para que possa exercer esta atividade, o bacharel necessita ser aprovado no exame aplicado pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Mais informações, visite: www.oab.org.br


Os advogados dos Poderes Públicos são denominados de Procuradores Municipais, Procuradores Estaduais e Advogados da União. Além da aprovação na OAB, o bacharel necessita de aprovação em concurso público oferecido pela pessoa política competente.


Há ainda a figura do defensor público que presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos considerados pela lei como necessitados. Além da aprovação na OAB, o bacharel necessita de aprovação em concurso público. Mais informações, visite: www.defensoria.es.gov.br


Consultor – O consultor jurídico é um profissional autônomo que produz pareceres para empresas ou Poder Público com o intuito de indicar a melhor solução para um conflito judicial ou extra-judicial.


Delegado de polícia – O delegado de polícia prepara inquéritos, chefia investigadores, emite carteira de identidade, passaporte, documentação de veículos, fiscaliza compra, venda e guarda de produtos químicos, de armas e de munições. Para poder exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.dpf.gov.br


Juiz – O magistrado julga os conflitos apresentados entre cidadãos, empresas e Poder Público. Para poder exercer tal atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.amages.org.br


Promotor e Procurador da Justiça – O promotor de justiça (âmbito estadual) e o procurador federal (âmbito federal) promovem ações a fim de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis. Para que se possa exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.mpes.gov.br

O perfil profissiográfico do Curso de Direito, foi elaborado a partir da concepção e dos objetivos da Faculdade Maringá e do Curso, tendo em vista as peculiaridades regionais a Região de Maringá o mercado de trabalho, as mudanças sócio-econômicas e tecnológicas e a nova legislação que disciplina a formação de recursos humanos para a área jurídica: o currículo mínimo, o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Código de Ética profissional.



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