Curso de Direito, aprovado pelo Parecer nº 725/99 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme processo nº 23.000.008.291/96-87 e nº 23.001.000170/98-49 do Ministério da Educação e do Desporto e autorizado a funcionar pela Portaria Ministerial de nº 1.205 de 30 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 1999. .
PORTARIA No- 2.699, DE 29 DE JULHO DE 2005, O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 220/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.009347/2003-74, Registro SAPIEnS n° 20031005985, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o curso de Direito, bacharelado, ministrado à Avenida Prudente de Moraes, nº 815, Bairro Zona 7, na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, pela Faculdade Maringá, mantida pelo Centro de Ensino Superior do Paraná, com sede na cidade de Maringá, no Estado do Paraná.
2. CONCEPÇÃO E OBJETIVOS DO CURSO O perfil profissiográfico do Curso de Direito, foi elaborado a partir da concepção e dos objetivos da Faculdade Maringá e do Curso, tendo em vista as peculiaridades regionais de Maringá, o mercado de trabalho, as mudanças sócio-econômicas e tecnológicas e a nova legislação que disciplina a formação de recursos humanos para a área jurídica: o currículo mínimo, o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Código de Ética profissional.
Regime Escolar: - Seriado Semestral
Número de Vagas: 87 vagas - diurno 88 vagas - noturno
Turno: Diurno e Noturno
Duração: 05 (cinco) anos no mínimo, 08 (oito) anos no máximo.
1º SEMESTRE | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS | C/H Semanal | C/H Semestral |
Conciliação, Mediação e Arbitragem - CMA I | 02 | 40 |
Direito Civil I - Parte Geral | 02 | 40 |
Direito Constitucional I - Teoria da Constituição | 02 | 40 |
Direito Penal I - Parte Geral | 02 | 40 |
Economia Política I | 02 | 40 |
História do Direito I | 02 | 40 |
Introdução ao Estudo do Direito I | 02 | 40 |
Linguagem Forense I | 02 | 40 |
Metodologia da Pesquisa Jurídica I | 02 | 40 |
TGP - Teoria Geral do Processo I | 02 | 40 |
TOTAL | 20 | 400 |
Atividades Complementares | - | 24 |
TOTAL GERAL | - | 424 |
2º SEMESTRE | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS | C/H Semanal | C/H Semestral |
Conciliação, Mediação e Arbitragem - CMA II | 02 | 40 |
Direito Civil II - Parte Geral | 02 | 40 |
Direito Constitucional II - Teorias do Estado | 02 | 40 |
Direito Penal II - Parte Geral | 02 | 40 |
Economia Política II | 02 | 40 |
História do Direito II | 02 | 40 |
Introdução ao Estudo do Direito II | 02 | 40 |
Linguagem Forense II | 02 | 40 |
Metodologia da Pesquisa Jurídica II | 02 | 40 |
TGP - Teoria Geral do Processo II | 02 | 40 |
TOTAL | 20 | 400 |
Atividades Complementares | - | 24 |
TOTAL GERAL | - | 424 |
3º SEMESTRE | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS | C/H Semanal | C/H Semestral |
Ciência Política I | 02 | 40 |
Direito Civil III (obrigações e Responsabilidade Civil) | 02 | 40 |
Direito Constitucional III | 02 | 40 |
Direito Eletrônico | 02 | 40 |
Direito Empresarial I | 02 | 40 |
Direito Penal III - Parte Especial | 02 | 40 |
Direito Processual Civil I | 02 | 40 |
Psicologia Forense I | 02 | 40 |
Socioantropologia I | 02 | 40 |
Tutela das Minorias e Grupos Vulneráveis I | 02 | 40 |
TOTAL | 20 | 400 |
Atividades Complementares | - | 24 |
TOTAL GERAL | - | 424 |
4º SEMESTRE | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS | C/H Semanal | C/H Semestral |
Ciência Política II | 02 | 40 |
Criminologia | 02 | 40 |
Direito Civil IV - Obrigações e Responsabilidade Civil | 02 | 40 |
Direito Constitucional IV | 02 | 40 |
Direito Empresarial II | 02 | 40 |
Direito Penal IV - Parte Especial | 02 | 40 |
Direito Processual Civil II | 02 | 40 |
Psicologia Forense II | 02 | 40 |
Socioantropologia II | 02 | 40 |
Tutela das Minorias e Grupos Vulneráveis II | 02 | 40 |
TOTAL | 20 | 400 |
Atividades Complementares | - | 24 |
TOTAL GERAL | - | 424 |
5º SEMESTRE | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS | C/H Semanal | C/H Semestral |
Direito Administrativo I | 02 | 40 |
Direito Civil V - Contratos | 02 | 40 |
Direito do Trabalho I | 02 | 40 |
Direito Empresarial III | 02 | 40 |
Direito Notarial e Registral | 02 | 40 |
Direito Penal V - Parte Especial | 02 | 40 |
Direito Processual Civil III | 02 | 40 |
Direito Processual Penal I | 02 | 40 |
Direitos Humanos I | 02 | 40 |
Filosofia Jurídica I | 02 | 40 |
TOTAL | 20 | 400 |
Atividades Complementares | - | 24 |
TOTAL GERAL | - | 424 |
6º SEMESTRE | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS | C/H Semanal | C/H Semestral |
Direito Administrativo II | 02 | 40 |
Direito Civil VI - Contratos | 02 | 40 |
Direito do Trabalho II | 02 | 40 |
Direito Empresarial IV | 02 | 40 |
Direito Penal VI | 02 | 40 |
Direito Processual Civil IV | 02 | 40 |
Direito Processual Penal II | 02 | 40 |
Direitos Humanos II | 02 | 40 |
Filosofia Jurídica II | 02 | 40 |
Procedimentos em Juizados Especiais - Civil e Criminal | 02 | 40 |
TOTAL | 20 | 400 |
Atividades Complementares | - | 24 |
TOTAL GERAL | - | 424 |
7º SEMESTRE | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS | C/H Semanal | C/H Semestral |
Direito Administrativo III | 02 | 40 |
Direito Ambiental | 02 | 40 |
Direito Civil VII - Família e Sucessões | 02 | 40 |
Direito Penal VII | 02 | 40 |
Direito Previdenciário I | 02 | 40 |
Direito Processual Civil V | 02 | 40 |
Direito Processual do Trabalho I | 02 | 40 |
Direito Processual Penal III | 02 | 40 |
Direito Tributário I | 02 | 40 |
Direito Difusos e Coletivos | 02 | 40 |
TOTAL | 22 | 448 |
Atividades Complementares | - | 24 |
Estágio Real I | 04 | 96 |
TOTAL GERAL | - | 568 |
8º SEMESTRE | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS | C/H Semanal | C/H Semestral |
Direito Administrativo IV | 02 | 40 |
Direito Agrário e Urbanístico | 02 | 40 |
Direito Civil VIII - Família e Sucessões | 02 | 40 |
Direito do Consumidor | 02 | 40 |
Direito Penal VIII | 02 | 40 |
Direito Previdenciário II | 02 | 40 |
Direito Processual Civil VI | 02 | 40 |
Direito Processual do Trabalho II | 02 | 40 |
Direito Processual Penal IV | 02 | 40 |
Direito Tributário II | 02 | 40 |
TOTAL | 20 | 400 |
Atividades Complementares | - | 24 |
Estágio Real II | 04 | 96 |
TOTAL GERAL | - | 520 |
9º SEMESTRE | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS | C/H Semanal | C/H Semestral |
Direito Civil IX - Direito das Coisas | 02 | 40 |
Direito Eleitoral | 02 | 40 |
Direito Internacional I | 02 | 40 |
Direito Processual Civil VII - Procedimentos Especiais | 02 | 40 |
Ética e Estatuto da OAB | 02 | 40 |
Prática Civil | 02 | 40 |
Prática de Constitucional e Administrativo | 02 | 40 |
Prática Trabalhista | 02 | 40 |
Tópicos Avançados I - Direito Civil | 02 | 40 |
Tópicos Avançados I - Direito Penal | 02 | 40 |
TOTAL | 23 | 400 |
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso I (monografia) | 02 | 40 |
Atividades Complementares | - | 24 |
TOTAL GERAL | 23 | 464 |
10º SEMESTRE | ||
---|---|---|
DISCIPLINAS | C/H Semanal | C/H Semestral |
Direito Civil X - Direito das Coisas | 02 | 40 |
Direito Internacional II | 02 | 40 |
Direito Processual Civil IX - Execuções | 02 | 40 |
Direito Processual Civil VIII - Ações Especiais II | 02 | 40 |
Prática em Juizado Especial e Consumidor | 02 | 40 |
Prática Penal | 02 | 40 |
Prática Previdenciária | 02 | 40 |
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso II (monografia) | 02 | 40 |
Tópicos Avançados II - Direito Civil | 02 | 40 |
Tópicos Avançados II - Direito Penal | 02 | 40 |
TOTAL | 20 | 400 |
Atividades Complementares | - | 24 |
TOTAL GERAL | 20 | 424 |
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO | - | 4520 |
A formação do ensino jurídico envolve o estudo amplo das normas jurídicas vigentes, tendo por objetivo apreender o significado objetivo das mesmas, construir um sistema jurídico, descobrir suas raízes sociais e históricas, formular conceitos e teorias jurídicas, além do compromisso de primar pela real aplicação dessas normas a fim de evitar conflitos entre os membros da sociedade (cidadãos, empresas e Estado). Entretanto, é importante destacar que os conflitos acontecem em vários setores da sociedade, sendo classificados de acordo com o seu objeto: administrativo (licitação, desapropriação, etc.), penal (crimes e contravenções, etc.), civil (contratos, família, propriedade, etc.), trabalho (vínculo empregatício, etc.), previdenciário (aposentadorias, etc.), tributário (impostos, taxas, etc.) e comercial (falência, contratos, etc.).
Neste cenário, o bacharel em Direito deverá ser capaz de questionar a realidade social, como um sujeito ativo do processo de construção de uma sociedade mais justa e solidária.
O aluno formado no Curso de Direito tem um leque de oportunidades profissionais: poderá optar por uma carreira pública, uma carreira em empresas ou, ainda, por uma carreira como profissional autônomo.
Vejamos a seguir algumas profissões exercidas por bacharéis em Direito:
Advogado– o advogado poderá postular ações frente a qualquer órgão do Poder Judiciário e Juizados Especiais a fim de defender interesses de cidadãos e empresas. Para que possa exercer esta atividade, o bacharel necessita ser aprovado no exame aplicado pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Mais informações, visite: www.oab.org.br
Os advogados dos Poderes Públicos são denominados de Procuradores Municipais, Procuradores Estaduais e Advogados da União. Além da aprovação na OAB, o bacharel necessita de aprovação em concurso público oferecido pela pessoa política competente.
Há ainda a figura do defensor público que presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos considerados pela lei como necessitados. Além da aprovação na OAB, o bacharel necessita de aprovação em concurso público. Mais informações, visite: www.defensoria.es.gov.br
Consultor – O consultor jurídico é um profissional autônomo que produz pareceres para empresas ou Poder Público com o intuito de indicar a melhor solução para um conflito judicial ou extra-judicial.
Delegado de polícia – O delegado de polícia prepara inquéritos, chefia investigadores, emite carteira de identidade, passaporte, documentação de veículos, fiscaliza compra, venda e guarda de produtos químicos, de armas e de munições. Para poder exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.dpf.gov.br
Juiz – O magistrado julga os conflitos apresentados entre cidadãos, empresas e Poder Público. Para poder exercer tal atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.amages.org.br
Promotor e Procurador da Justiça – O promotor de justiça (âmbito estadual) e o procurador federal (âmbito federal) promovem ações a fim de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis. Para que se possa exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.mpes.gov.br
O perfil profissiográfico do Curso de Direito, foi elaborado a partir da concepção e dos objetivos da Faculdade Maringá e do Curso, tendo em vista as peculiaridades regionais a Região de Maringá o mercado de trabalho, as mudanças sócio-econômicas e tecnológicas e a nova legislação que disciplina a formação de recursos humanos para a área jurídica: o currículo mínimo, o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Código de Ética profissional.