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DIREITO



Coordenação: Fernando Rodrigues de Almeida


Curso de Direito, aprovado pelo Parecer nº 725/99 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme processo nº 23.000.008.291/96-87 e nº 23.001.000170/98-49 do Ministério da Educação e do Desporto e autorizado a funcionar pela Portaria Ministerial de nº 1.205 de 30 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 1999. .


PORTARIA No- 2.699, DE 29 DE JULHO DE 2005, O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 220/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.009347/2003-74, Registro SAPIEnS n° 20031005985, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o curso de Direito, bacharelado, ministrado à Avenida Prudente de Moraes, nº 815, Bairro Zona 7, na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, pelaFaculdade Maringá, mantida pelo Centro de Ensino Superior do Paraná, com sede na cidade de Maringá, no Estado do Paraná.


2. CONCEPÇÃO E OBJETIVOS DO CURSO O perfil profissiográfico do Curso de Direito, foi elaborado a partir da concepção e dos objetivos da Faculdade Maringá e do Curso, tendo em vista as peculiaridades regionais de Maringá, o mercado de trabalho, as mudanças sócio-econômicas e tecnológicas e a nova legislação que disciplina a formação de recursos humanos para a área jurídica: o currículo mínimo, o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Código de Ética profissional.


Regime Escolar: - Seriado Anual

Número de Vagas:87 vagas - diurno 88 vagas - noturno

Turno: Diurno e Noturno

Duração: 05 (cinco) anos no mínimo, 08 (oito) anos no máximo.

NomeTitulação
1Adriano Carlos RavaioliEspecialista
2Alessandro Severino Valler ZenniDoutor(a)
3Amilcar Douglas PackerMestre(a)
4Antonio Brandao NetoMestre(a)
5Antonio Euris Boton JuniorMestre(a)
6Antonio Lorenzoni NetoDoutor(a)
7Caio Henrique Lopes RamiroEspecialista
8Celia Mazzo MuraMestre(a)
9Claudia Regina VoroniukMestre(a)
10Debora Goeldner Pereira OliveiraMestre(a)
11Diogo Valério FélixEspecialista
12Elan PiresEspecialista
13Fernando Rodrigues de AlmeidaMestre(a)
14Gustavo Haranha de AvilaEspecialista
15Herick MardeganMestre(a)
16Humberto Luiz CarapunarlaMestre(a)
17Jaqueline Odorico da Silva TourinhoMestre(a)
18Jefferson GarbúggioMestre(a)
19José Carlos AlcantaraDoutor(a)
20José Carlos Christiano FilhoMestre(a)
21José Lafaieti Barbosa TourinhoMestre(a)
22Juliane Aparecida KerkhoffMestre(a)
23Kendra Correa Barão HoepersMestre(a)
24Luciane PussiDoutor(a)
25Marcelo Augusto PirateliDoutor(a)
26Marcelo CostaEspecialista
27Marcione Pereira dos SantosMestre(a)
28Marcos Renato Melo FreitasMestre(a)
29Mateus Ramalho Ribeiro da FonsecaDoutor(a)
30Nicola Frascati JuniorMestre(a)
31Paulo Roberto Monteiro do PradoDoutor(a)
32Roberson Neri CostaMestre(a)
33Rodolfo Grellet Teixeira da CostaMestre(a)
34Roseli de Melo Germano Marques dos SantosMestre(a)
35Sabrina Medina AndrecioliEspecialista
36Siladelfo Rodrigues da SilvaMestre(a)
37Silvia Regina Emiliano GonzagaMestre(a)
38Taís Zanini de Sá Duarte NunesMestre(a)
39Vania Cristina TeixeiraMestre(a)
40William Artur PussiDoutor(a)
41Wilson Euclides Guazzi MassaliMestre(a)
1° Ano

DISCIPLINAS

C/H semanal

C/H anual

Ciência Política

02

80

Conciliação, Mediação e Arbitragem

02

80

Direito Civil I

02

80

Direito Constitucional I

02

80

Direitos Humanos

02

80

Economia Política

02

80

História do Pensamento Jurídico

02

80

Teoria Geral do Direito

02

80

Linguagem Forense

02

80

Metodologia da Pesquisa Jurídica

02

80

TOTAL

20

800

Atividades Complementares

-

48

TOTAL GERAL

 

848

2° Ano

DISCIPLINAS

C/H semanal

C/H anual

Direito Civil II (Obrigações e Responsabilidade Civil)

02

80

Direito Constitucional II

02

80

Direito do Trabalho I

02

80

Direito Empresarial I

02

80

Direito Penal I

04

160

Direito Processual Civil I

02

80

Tutela das Minorias e Grupos Vulneráveis

02

80

Psicologia Forense

02

80

Socioantropologia

02

80

TOTAL

20

800

Atividades Complementares

-

48

TOTAL GERAL

 

848

 

3° Ano

DISCIPLINAS

C/H semanal

C/H anual

Direito Administrativo I

02

80

Direito Civil III (Contratos)

02

80

Direito do Trabalho II

02

80

Direito Empresarial II

02

80

Direito Penal II

04

160

Direito Processual Civil II

04

160

Direito Processual Penal I

02

80

Filosofia Jurídica

02

80

TOTAL

20

800

Atividades Complementares

-

48

TOTAL GERAL

 

848

 

4° Ano

DISCIPLINAS

C/H semanal

C/H anual

Direito Administrativo II

02

80

Direito Civil IV (Família e Sucessões)

02

80

Direito Penal III

02

80

Direito Previdenciário

02

80

Direito Processual Civil III

04

160

Direito Processual do Trabalho

02

80

Direito Processual Penal II

02

80

Direito Tributário

02

80

Estágio Supervisionado I

02

96

TOTAL

20

816

Atividades Complementares

-

48

Estágio Real I

02

96

TOTAL GERAL

 

960

 

5° Ano

DISCIPLINAS

C/H semanal

C/H anual

Direito Ambiental e Urbanístico

02

80

Direito Civil V(Direito das Coisas)

02

80

Direito Internacional

02

80

Direito Processual Civil IV

02

80

Tutelas Coletivas e Direito do Consumidor

02

80

Estágio Supervisionado II

02

96

Ética e Estatuto da OAB

02

80

TCC - Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia)

03

136

Tópicos Avançados I

02

80

Tópicos Avançados II

02

80

TOTAL

21

872

Atividades Complementares

-

48

Estágio Real II

02

96

TOTAL GERAL

23

1016

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO

-

4520

 

A formação do ensino jurídico envolve o estudo amplo das normas jurídicas vigentes, tendo por objetivo apreender o significado objetivo das mesmas, construir um sistema jurídico, descobrir suas raízes sociais e históricas, formular conceitos e teorias jurídicas, além do compromisso de primar pela real aplicação dessas normas a fim de evitar conflitos entre os membros da sociedade (cidadãos, empresas e Estado). Entretanto, é importante destacar que os conflitos acontecem em vários setores da sociedade, sendo classificados de acordo com o seu objeto: administrativo (licitação, desapropriação, etc.), penal (crimes e contravenções, etc.), civil (contratos, família, propriedade, etc.), trabalho (vínculo empregatício, etc.), previdenciário (aposentadorias, etc.), tributário (impostos, taxas, etc.) e comercial (falência, contratos, etc.).


Neste cenário, o bacharel em Direito deverá ser capaz de questionar a realidade social, como um sujeito ativo do processo de construção de uma sociedade mais justa e solidária.


O aluno formado no Curso de Direito tem um leque de oportunidades profissionais: poderá optar por uma carreira pública, uma carreira em empresas ou, ainda, por uma carreira como profissional autônomo.

Vejamos a seguir algumas profissões exercidas por bacharéis em Direito:


Advogado– o advogado poderá postular ações frente a qualquer órgão do Poder Judiciário e Juizados Especiais a fim de defender interesses de cidadãos e empresas. Para que possa exercer esta atividade, o bacharel necessita ser aprovado no exame aplicado pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Mais informações, visite: www.oab.org.br


Os advogados dos Poderes Públicos são denominados de Procuradores Municipais, Procuradores Estaduais e Advogados da União. Além da aprovação na OAB, o bacharel necessita de aprovação em concurso público oferecido pela pessoa política competente.


Há ainda a figura do defensor público que presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos considerados pela lei como necessitados. Além da aprovação na OAB, o bacharel necessita de aprovação em concurso público. Mais informações, visite: www.defensoria.es.gov.br


Consultor – O consultor jurídico é um profissional autônomo que produz pareceres para empresas ou Poder Público com o intuito de indicar a melhor solução para um conflito judicial ou extra-judicial.


Delegado de polícia – O delegado de polícia prepara inquéritos, chefia investigadores, emite carteira de identidade, passaporte, documentação de veículos, fiscaliza compra, venda e guarda de produtos químicos, de armas e de munições. Para poder exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.dpf.gov.br


Juiz – O magistrado julga os conflitos apresentados entre cidadãos, empresas e Poder Público. Para poder exercer tal atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.amages.org.br


Promotor e Procurador da Justiça – O promotor de justiça (âmbito estadual) e o procurador federal (âmbito federal) promovem ações a fim de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis. Para que se possa exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.mpes.gov.br



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