DIREITO



Coordenação: Aparecido Domingos Errerias Lopes


Curso de Direito, aprovado pelo Parecer nº 725/99 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme processo nº 23.000.008.291/96-87 e nº 23.001.000170/98-49 do Ministério da Educação e do Desporto e autorizado a funcionar pela Portaria Ministerial de nº 1.205 de 30 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 1999. .


PORTARIA No- 2.699, DE 29 DE JULHO DE 2005, O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 220/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.009347/2003-74, Registro SAPIEnS n° 20031005985, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o curso de Direito, bacharelado, ministrado à Avenida Prudente de Moraes, nº 815, Bairro Zona 7, na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, pelaFaculdade Maringá, mantida pelo Centro de Ensino Superior do Paraná, com sede na cidade de Maringá, no Estado do Paraná.


2. CONCEPÇÃO E OBJETIVOS DO CURSO O perfil profissiográfico do Curso de Direito, foi elaborado a partir da concepção e dos objetivos da Faculdade Maringá e do Curso, tendo em vista as peculiaridades regionais de Maringá, o mercado de trabalho, as mudanças sócio-econômicas e tecnológicas e a nova legislação que disciplina a formação de recursos humanos para a área jurídica: o currículo mínimo, o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Código de Ética profissional.


Regime Escolar: - Seriado Anual

Número de Vagas:87 vagas - diurno 88 vagas - noturno

Turno: Diurno e Noturno

Duração: 05 (cinco) anos no mínimo, 08 (oito) anos no máximo.

1

ALESSANDRO SEVERINO VALLER ZENNI

DOUTOR

2

ANTONIO BRANDÃO NETO

MESTRE

3

ANTONIO LORENZONI NETO

DOUTOR

4

CELIA MAZZO MURA

MESTRE

5

DEBORA GOELDNER PEREIRA OLIVEIRA

MESTRE

6

FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA

MESTRE

7

HUMBERTO CARAPUNARLA

MESTRE

8

JAQUELINE ODORICO DA SILVA TOURINHO

MESTRE

9

JEFFERSON GARBUGIO

MESTRE

10

JULIANE KERKOFF

MESTRE

11

JOSE CARLOS ALCÂNTARA

DOUTOR

12

JOSE CARLOS CHRISTIANO FILHO

MESTRE

13

JOSÉ LAFAIETI BARBOSA TOURINHO

MESTRE

14

KENDRA  CORRÊA BARÃO HOEPERS

MESTRE

15

LUCIANE PUSSI

DOUTORA

16

MARCELO AUGUSTO PIRATELI

MESTRE

17

MARCELO COSTA

ESPECIALISTA

18

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

MESTRE

19

MARCOS RENATO DE MELO FREITAS

MESTRE

20

MATEUS RAMALHO RIBEIRO DA FONSECA

MESTRE

21

PAULO ROBERTO MONTEIRO DO PRADO

DOUTOR

22

ROBERSON NERI COSTA

MESTRE

23

RODOLFO GRELLET TEIXEIRA DA COSTA

MESTRE

24

RODRIGO EDER FELICIO

MESTRE

25

ROSELI DE  MELO G. MARQUES DOS SANTOS 

MESTRE

26

SARA TAVARES LOPES DA SILVA

MESTRE

27

SILVIA REGINA EMILIANO GONZAGA

MESTRE

28

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA

MESTRE

29

TAIS ZANINI DE SÁ

MESTRE

30

VANIA CRISTINA TEIXEIRA

MESTRE

31

WILLIAN ARTUR PUSSI

DOUTOR

32

WILSON EUCLIDES GUAZZI MASSALI

MESTRE

 

1 º ANO

Disciplina

Ementa

Carga Horária

Direitos Humanos

-

80

Direito Constitucional I

-

80

Ciência Polí­tica

Ementa

80

Introdução ao Estudo do Direito

Ementa

80

Direito Civil I (Parte Geral )

Ementa

80

Metodologia da Pesquisa Jurí­dica

Ementa

80

Conciliação, Mediação e Arbitragem

-

80

Atividades Complementares

-

40

Economia Polí­tica

-

80

História do Pensamento Jurí­dico

-

80

Linguagem Forense

-

80

TOTAL SEMESTRE/ANO

840

2 º ANO

Disciplina

Ementa

Carga Horária

Direito Penal I

Ementa

160

Psicologia Forense

-

80

Direito Empresarial I

-

80

Lógica Jurídica

-

80

Direito do Trabalho I

Ementa

80

Direito Processual Civil I

Ementa

80

Direito Civil II (Obrigações e Responsabilidade Civil)

Ementa

80

Direito Constitucional II

-

80

Atividades Complementares

-

40

Sociologia Jurídica

-

80

TOTAL SEMESTRE/ANO

840

3 º ANO

Disciplina

Ementa

Carga Horária

Direito Penal II

Ementa

160

Filosofia Jurí­dica

-

80

Direito Processual Penal I

Ementa

80

Direito Empresarial II

-

80

Direito do Trabalho II

Ementa

80

Direito Processual Civil II

Ementa

160

Direito Civil III (Contratos)

Ementa

80

Direito Administrativo I

-

80

Atividades Complementares

-

40

TOTAL SEMESTRE/ANO

840

4 º ANO

Disciplina

Ementa

Carga Horária

Direito Penal III

Ementa

80

Direito Previdenciário

Ementa

80

Direito Processual Penal II

Ementa

80

Direito Tributário

Ementa

80

Direito Processual do Trabalho

Ementa

80

Direito Processual Civil III

Ementa

160

Direito Civil IV (Famí­lia e Sucessões)

Ementa

80

Estágio Real I

-

80

Atividades Complementares

-

40

Estágio Supervisionado I

Ementa

80

Direito Administrativo II

-

80

TOTAL SEMESTRE/ANO

920

5 º ANO

Disciplina

Ementa

Carga Horária

TCC - Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia)

-

80

Direito Difusos, Coletivos e do Consumidor

Ementa

80

Ética e Estatuto da OAB

-

80

Direito Processual Civil IV

-

80

Direito Civil V (Direito das coisas)

-

80

Direito Ambiental e Urbanístico

-

80

Estágio Supervisionado II

Ementa

80

Direito Internacional

-

80

Tópicos Avançados I

-

80

Tópicos Avançados II

-

80

Estágio Real II

-

80

Atividades Complementares

-

40

TOTAL SEMESTRE/ANO

920

TOTAL GERAL DO CURSO

4360

 

A formação do ensino jurídico envolve o estudo amplo das normas jurídicas vigentes, tendo por objetivo apreender o significado objetivo das mesmas, construir um sistema jurídico, descobrir suas raízes sociais e históricas, formular conceitos e teorias jurídicas, além do compromisso de primar pela real aplicação dessas normas a fim de evitar conflitos entre os membros da sociedade (cidadãos, empresas e Estado). Entretanto, é importante destacar que os conflitos acontecem em vários setores da sociedade, sendo classificados de acordo com o seu objeto: administrativo (licitação, desapropriação, etc.), penal (crimes e contravenções, etc.), civil (contratos, família, propriedade, etc.), trabalho (vínculo empregatício, etc.), previdenciário (aposentadorias, etc.), tributário (impostos, taxas, etc.) e comercial (falência, contratos, etc.).


Neste cenário, o bacharel em Direito deverá ser capaz de questionar a realidade social, como um sujeito ativo do processo de construção de uma sociedade mais justa e solidária.


O aluno formado no Curso de Direito tem um leque de oportunidades profissionais: poderá optar por uma carreira pública, uma carreira em empresas ou, ainda, por uma carreira como profissional autônomo.

Vejamos a seguir algumas profissões exercidas por bacharéis em Direito:


Advogado– o advogado poderá postular ações frente a qualquer órgão do Poder Judiciário e Juizados Especiais a fim de defender interesses de cidadãos e empresas. Para que possa exercer esta atividade, o bacharel necessita ser aprovado no exame aplicado pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Mais informações, visite: www.oab.org.br


Os advogados dos Poderes Públicos são denominados de Procuradores Municipais, Procuradores Estaduais e Advogados da União. Além da aprovação na OAB, o bacharel necessita de aprovação em concurso público oferecido pela pessoa política competente.


Há ainda a figura do defensor público que presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos considerados pela lei como necessitados. Além da aprovação na OAB, o bacharel necessita de aprovação em concurso público. Mais informações, visite: www.defensoria.es.gov.br


Consultor – O consultor jurídico é um profissional autônomo que produz pareceres para empresas ou Poder Público com o intuito de indicar a melhor solução para um conflito judicial ou extra-judicial.


Delegado de polícia – O delegado de polícia prepara inquéritos, chefia investigadores, emite carteira de identidade, passaporte, documentação de veículos, fiscaliza compra, venda e guarda de produtos químicos, de armas e de munições. Para poder exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.dpf.gov.br


Juiz – O magistrado julga os conflitos apresentados entre cidadãos, empresas e Poder Público. Para poder exercer tal atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.amages.org.br


Promotor e Procurador da Justiça – O promotor de justiça (âmbito estadual) e o procurador federal (âmbito federal) promovem ações a fim de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis. Para que se possa exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.mpes.gov.br



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