DIREITO


Curso de Direito, aprovado pelo Parecer nº 725/99 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme processo nº 23.000.008.291/96-87 e nº 23.001.000170/98-49 do Ministério da Educação e do Desporto e autorizado a funcionar pela Portaria Ministerial de nº 1.205 de 30 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 1999. .


PORTARIA No- 2.699, DE 29 DE JULHO DE 2005, O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 220/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.009347/2003-74, Registro SAPIEnS n° 20031005985, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o curso de Direito, bacharelado, ministrado à Avenida Prudente de Moraes, nº 815, Bairro Zona 7, na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, pelaFaculdade Maringá, mantida pelo Centro de Ensino Superior do Paraná, com sede na cidade de Maringá, no Estado do Paraná.


2. CONCEPÇÃO E OBJETIVOS DO CURSO O perfil profissiográfico do Curso de Direito, foi elaborado a partir da concepção e dos objetivos da Faculdade Maringá e do Curso, tendo em vista as peculiaridades regionais de Maringá, o mercado de trabalho, as mudanças sócio-econômicas e tecnológicas e a nova legislação que disciplina a formação de recursos humanos para a área jurídica: o currículo mínimo, o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Código de Ética profissional.


Regime Escolar: - Seriado Anual

Número de Vagas:87 vagas - diurno 88 vagas - noturno

Turno: Diurno e Noturno

Duração: 05 (cinco) anos no mínimo, 08 (oito) anos no máximo.

Aparecido Domingos Errerias Lopes
Docente Titulação
ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHOMestre
ALESSANDRO SEVERINO VALLER ZENNIDoutor
ANTONIO BRANDãO NETOMestre
ANTONIO LORENZONI NETODoutor
CELIA MAZZO MURAMestre
CLAUDIA APARECIDA COSTA LOPESMestre
CLáUDIO ROGéRIO TEODORO DE OLIVEIRADoutor
DEBORA GOELDNER PEREIRA OLIVEIRAMestre
FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDAMestre
HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLAEspecialista
JAQUELINE ODORICO DA SILVA TOURINHOMestre
JEFFERSON GARBUGGIOMestre
JOSé CARLOS ALCANTARADoutor
JOSE CARLOS CHRISTIANO FILHOMestre
JOSé LAFAIETE BARBOSA TOURINHOMestre
JULIANE APARECIDA KERKHOFFMestre
KENDRA CORRêA BARãO HOEPERSMestre
LUCIANE PUSSIMestre
MARCELO AUGUSTO PIRATELIMestre
MARCELO COSTAEspecialista
MARCIONE PEREIRA DOS SANTOSMestre
MARCOS RENATO MELO FREITASMestre
MATEUS RAMALHO RIBEIRO DA FONSECAMestre
PAULO ROBERTO MONTEIRO DO PRADOMestre
ROBERSON NERI COSTAMestre
RODOLFO GRELLET TEIXEIRA DA COSTAMestre
RODRIGO EDER FELICIOMestre
ROSELI DE MELO G. M. DOS SANTOSMestre
SARAH TAVARES LOPES DA SILVAMestre
SILADELFO RODRIGUES DA SILVAGraduado
SILVIA REGINA EMILIANOMestre
TAIS ZANINI DE Sá DUARTE NUNESMestre
VANIA CRISTINA TEIXEIRAMestre
WILLIAN ARTUR PUSSIDoutor
WILSON EUCLIDES GUAZZI MASSALIMestre

A formação do ensino jurídico envolve o estudo amplo das normas jurídicas vigentes, tendo por objetivo apreender o significado objetivo das mesmas, construir um sistema jurídico, descobrir suas raízes sociais e históricas, formular conceitos e teorias jurídicas, além do compromisso de primar pela real aplicação dessas normas a fim de evitar conflitos entre os membros da sociedade (cidadãos, empresas e Estado). Entretanto, é importante destacar que os conflitos acontecem em vários setores da sociedade, sendo classificados de acordo com o seu objeto: administrativo (licitação, desapropriação, etc.), penal (crimes e contravenções, etc.), civil (contratos, família, propriedade, etc.), trabalho (vínculo empregatício, etc.), previdenciário (aposentadorias, etc.), tributário (impostos, taxas, etc.) e comercial (falência, contratos, etc.).


Neste cenário, o bacharel em Direito deverá ser capaz de questionar a realidade social, como um sujeito ativo do processo de construção de uma sociedade mais justa e solidária.


O aluno formado no Curso de Direito tem um leque de oportunidades profissionais: poderá optar por uma carreira pública, uma carreira em empresas ou, ainda, por uma carreira como profissional autônomo.

Vejamos a seguir algumas profissões exercidas por bacharéis em Direito:


Advogado– o advogado poderá postular ações frente a qualquer órgão do Poder Judiciário e Juizados Especiais a fim de defender interesses de cidadãos e empresas. Para que possa exercer esta atividade, o bacharel necessita ser aprovado no exame aplicado pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Mais informações, visite: www.oab.org.br


Os advogados dos Poderes Públicos são denominados de Procuradores Municipais, Procuradores Estaduais e Advogados da União. Além da aprovação na OAB, o bacharel necessita de aprovação em concurso público oferecido pela pessoa política competente.


Há ainda a figura do defensor público que presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos considerados pela lei como necessitados. Além da aprovação na OAB, o bacharel necessita de aprovação em concurso público. Mais informações, visite: www.defensoria.es.gov.br


Consultor – O consultor jurídico é um profissional autônomo que produz pareceres para empresas ou Poder Público com o intuito de indicar a melhor solução para um conflito judicial ou extra-judicial.


Delegado de polícia – O delegado de polícia prepara inquéritos, chefia investigadores, emite carteira de identidade, passaporte, documentação de veículos, fiscaliza compra, venda e guarda de produtos químicos, de armas e de munições. Para poder exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.dpf.gov.br


Juiz – O magistrado julga os conflitos apresentados entre cidadãos, empresas e Poder Público. Para poder exercer tal atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.amages.org.br


Promotor e Procurador da Justiça – O promotor de justiça (âmbito estadual) e o procurador federal (âmbito federal) promovem ações a fim de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis. Para que se possa exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. Mais informações, visite: www.mpes.gov.br



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